Termos de Uso da Plataforma e do Aplicativo Mobile PM RUN

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma web, do portal, do aplicativo mobile e das funcionalidades vinculadas ao PM RUN, solução destinada a apoiar a gestão, execução, planejamento, mobilidade, integração e rastreabilidade de atividades de manutenção industrial.

O uso do PM RUN é destinado a clientes corporativos, seus empregados, colaboradores, prestadores de serviço, operadores, planejadores, administradores, aprovadores, gestores e demais usuários previamente autorizados pela empresa contratante, conforme perfis e permissões definidos no ambiente da solução.

Para os fins destes Termos, o PM RUN poderá ser referido como "PM RUN", "Solução", "Plataforma", "Portal" ou "Aplicativo". A pessoa jurídica responsável pela disponibilização, gestão e evolução da solução será referida como "PM RUN/ITSS". A empresa que contrata a solução será referida como "Contratante" ou "Cliente". A pessoa física autorizada a utilizar a solução será referida como "Usuário".

"PM RUN/ITSS" significa a pessoa jurídica titular, licenciadora ou responsável pela disponibilização da solução PM RUN, conforme indicada nestes Termos e/ou no contrato firmado com a Contratante.

1. Aceite, vinculação e condições de uso

1.1. O acesso ou uso do PM RUN, ainda que parcial, caracteriza a leitura, compreensão e aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário, sem prejuízo das condições previstas no contrato firmado entre a PM RUN/ITSS e a Contratante.

1.2. Caso o Usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o acesso e comunicar o administrador da Contratante responsável pela gestão de usuários e permissões.

1.3. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade do PM RUN, com as políticas internas da Contratante, com os manuais operacionais da Solução, com eventuais anexos de segurança, suporte, SLA, licenciamento, integração e tratamento de dados, e com o contrato comercial aplicável.

1.4. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato firmado com a Contratante, prevalecerão as condições específicas contratadas, especialmente quanto a escopo, licenciamento, suporte, níveis de serviço, valores, responsabilidades, integrações, customizações, módulos habilitados e regras de rescisão.

2. Finalidade e escopo da solução

2.1. O PM RUN é uma solução corporativa voltada à digitalização, mobilidade, execução, planejamento, controle, rastreabilidade e integração de rotinas de manutenção industrial, especialmente em ambientes que utilizam SAP e processos de manutenção, PCM, operação, inspeção, planejamento, almoxarifado, segurança e gestão de ativos.

2.2. Conforme os módulos contratados e habilitados, o PM RUN poderá apoiar, entre outras funcionalidades:

criação, consulta, execução, confirmação e acompanhamento de ordens de manutenção;
criação e acompanhamento de notas ou notificações de manutenção;
apontamentos simplificados de execução, inclusive com lógica de início e parada quando disponível;
preenchimento de checklists operacionais e formulários de segurança, pesquisa ou controle;
criação, solicitação, acompanhamento e aprovação de reservas de materiais;
fluxos de aprovação para reservas, confirmações finais de ordens e formulários de segurança;
visualização, montagem, desmontagem, substituição e consulta de equipamentos e locais de instalação quando autorizado;
leitura por QR Code, consulta por hierarquia, lista ou demais filtros disponíveis;
registro de pontos e documentos de medição, inclusive com parâmetros e limites previamente configurados;
envio, consulta, gestão ou armazenamento de arquivos, imagens, vídeos, PDFs e demais documentos permitidos;
chat, comunicação operacional e registros de mensagens entre usuários autorizados;
geolocalização de confirmações ou ações operacionais, quando habilitada e autorizada;
logs de integração, logs de auditoria, registros de acesso e rastreabilidade de ações;
sincronização de dados entre aplicativo, portal, integradores e ambiente SAP do cliente;
configuração de perfis, parâmetros, acessos, políticas de senha, integrações e layout do aplicativo/portal; e
relatórios, painéis, filtros, dashboards e exportações vinculados aos processos de manutenção.

2.3. Nem todas as funcionalidades descritas estarão necessariamente disponíveis para todos os clientes ou usuários. O acesso dependerá do contrato firmado, da versão da solução, do ambiente técnico, das integrações habilitadas, dos módulos contratados, das parametrizações realizadas e do perfil de autorização concedido ao Usuário.

2.4. O PM RUN é uma ferramenta de apoio à gestão e execução de processos. A Solução não substitui a responsabilidade técnica, operacional, de segurança do trabalho, ambiental, regulatória, de manutenção, de engenharia, de gestão de ativos ou de tomada de decisão da Contratante e de seus profissionais habilitados.

2.5. Funcionalidades específicas, acessórias, opcionais, experimentais, customizadas ou não padronizadas da Solução, incluindo, mas não se limitando a geolocalização, chat, envio ou armazenamento de vídeos, mapas, notificações, integrações adicionais, automações, relatórios específicos, fluxos customizados, recursos offline, permissões especiais e demais funcionalidades complementares, somente estarão disponíveis e ativas quando forem tecnicamente disponibilizadas pela PM RUN/ITSS, expressamente contratadas, parametrizadas, autorizadas ou habilitadas para a Contratante, conforme o contrato aplicável, o escopo do projeto, os módulos licenciados, as configurações do ambiente e os perfis de acesso concedidos aos Usuários.

3. Cadastro, conta corporativa e perfis de acesso

3.1. O acesso ao PM RUN depende de cadastro prévio, autenticação, autorização e definição de perfil, conforme parâmetros definidos pela Contratante, por seus administradores e pelos ambientes de integração eventualmente existentes.

3.2. O Usuário poderá ter acesso ao Portal, ao Aplicativo ou a ambos, de acordo com o perfil de autorização criado pela Contratante ou por administrador autorizado. O perfil poderá delimitar telas, funcionalidades, permissões de leitura, edição, aprovação, criação, exclusão, sincronização, visualização, exportação e demais ações permitidas.

3.3. A Contratante é responsável por solicitar, validar, conceder, revisar, bloquear, revogar e manter atualizados os perfis de acesso de seus usuários, inclusive em casos de admissão, alteração de função, desligamento, mudança de área, substituição de prestador, encerramento contratual ou risco de uso indevido.

3.4. O Usuário deverá utilizar apenas sua própria conta e credenciais, sendo vedado compartilhar login, senha, token, dispositivo, sessão, certificado, credencial SAP, perfil de acesso ou qualquer outro meio de autenticação com terceiros.

3.5. O Usuário é responsável por manter sigilo sobre suas credenciais, utilizar senhas seguras, observar as políticas da Contratante e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, perda de dispositivo, comprometimento de credenciais, uso não autorizado, erro operacional relevante ou incidente de segurança.

3.6. A PM RUN/ITSS poderá, observadas as condições contratuais e as instruções da Contratante, suspender, bloquear ou limitar acessos quando houver indício razoável de uso indevido, risco à segurança, violação destes Termos, solicitação da Contratante, ordem legal, falha de autenticação, comportamento anômalo ou necessidade de preservação da integridade da Solução.

4. Regras de uso aceitável

4.1. O Usuário deverá utilizar o PM RUN exclusivamente para finalidades profissionais, legítimas, autorizadas e vinculadas às atividades da Contratante.

4.2. O Usuário se compromete a:

inserir informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com a realidade operacional;
registrar dados técnicos, fotos, vídeos, documentos, apontamentos, confirmações, medições e justificativas de forma íntegra e fiel;
respeitar os procedimentos internos da Contratante, inclusive normas de segurança do trabalho, meio ambiente, manutenção, qualidade, engenharia e integridade;
utilizar apenas funcionalidades, equipamentos, ordens, notas, reservas, documentos e ambientes aos quais tenha autorização de acesso;
conferir as informações antes de sincronizar, aprovar, encerrar, confirmar, reprovar, anexar, exportar ou enviar dados ao SAP ou a terceiros autorizados;
preservar a confidencialidade das informações industriais, técnicas, comerciais, operacionais e estratégicas acessadas por meio do PM RUN; e
comunicar à Contratante e aos canais indicados qualquer erro, falha, inconsistência, incidente, suspeita de fraude, uso indevido, vulnerabilidade ou exposição indevida de informações.

4.3. É vedado ao Usuário:

utilizar o PM RUN para finalidade pessoal, ilícita, fraudulenta, abusiva, discriminatória, ofensiva, concorrencial indevida ou estranha ao escopo contratado;
inserir dados falsos, adulterados, incompletos ou deliberadamente incompatíveis com a realidade da execução de manutenção;
alterar, excluir, manipular ou contornar registros, logs, evidências, aprovações, confirmações, checklists, medições, anexos ou documentos com o objetivo de ocultar falhas, atrasos, incidentes, não conformidades ou responsabilidades;
compartilhar credenciais, burlar controles de acesso, acessar conta de terceiro ou se passar por outro usuário;
praticar engenharia reversa, cópia não autorizada, descompilação, exploração de vulnerabilidades, varredura, scraping, teste não autorizado, interceptação ou tentativa de acesso ao código-fonte, banco de dados, APIs, integrações, infraestrutura ou ambiente da Solução;
inserir vírus, malware, scripts, arquivos maliciosos, conteúdos ilícitos ou materiais que comprometam a segurança, disponibilidade, integridade ou desempenho da Solução;
utilizar chat, anexos ou campos livres para mensagens ofensivas, assédio, ameaças, conteúdo discriminatório, dados excessivos, dados sensíveis desnecessários, segredo de terceiros ou informações não relacionadas ao processo operacional;
usar imagens, vídeos, geolocalização ou documentos para expor pessoas, instalações, áreas restritas, segredos industriais ou informações confidenciais sem autorização; e
tentar alterar parâmetros, integrações, perfis, políticas de senha, URLs, credenciais de integrador ou configurações críticas sem autorização expressa.

5. Responsabilidades da Contratante

5.1. A Contratante é responsável pelas decisões sobre seu processo de manutenção, pelo conteúdo operacional inserido no PM RUN, pela definição de perfis, pela revisão de acessos, pela orientação de seus usuários, pela validação de dados enviados ao SAP, pela governança de seus ambientes e pela aderência de suas rotinas às normas técnicas, regulatórias e internas aplicáveis.

5.2. Também compete à Contratante, conforme aplicável:

garantir que apenas pessoas autorizadas utilizem o PM RUN;
definir administradores responsáveis pelo cadastro, bloqueio, exclusão e revisão de usuários;
manter sua infraestrutura, rede, dispositivos, SAP, integradores, permissões, conectividade, certificados e ambientes técnicos em condições adequadas de funcionamento;
avaliar e aprovar parametrizações, regras de workflow, alçadas, formulários, políticas de senha, geolocalização, chat, anexos, sincronização e logs;
orientar seus usuários sobre o uso correto da solução, inclusive quanto a registros técnicos, segurança da informação e proteção de dados;
cumprir as obrigações legais, trabalhistas, regulatórias, ambientais, de segurança do trabalho, de engenharia e de manutenção relacionadas à sua operação; e
obter, quando necessário, bases legais, permissões e comunicações aos titulares para tratamentos de dados sob sua responsabilidade.

5.3. A PM RUN/ITSS não se responsabiliza por decisões operacionais, falhas de processo, ausência de treinamento interno, uso indevido por usuários da Contratante, parametrizações equivocadas solicitadas ou aprovadas pela Contratante, dados incorretos inseridos por usuários, falhas no ambiente SAP do cliente, indisponibilidade de rede, dispositivos não gerenciados, erros de integração decorrentes de ambiente de terceiro ou descumprimento de normas internas da Contratante.

6. Integração com SAP, portal, aplicativo e sincronização

6.1. O PM RUN poderá operar integrado ao ambiente SAP da Contratante, inclusive por meio de integradores, serviços, URLs, APIs, PI, CPI, SOAMANAGER ou outros componentes definidos no projeto técnico e no contrato aplicável.

6.2. As informações criadas, alteradas ou sincronizadas no PM RUN podem refletir ou impactar registros no SAP, incluindo ordens, notas, confirmações, reservas, equipamentos, locais de instalação, medições, anexos, status, logs e demais documentos técnicos ou operacionais.

6.3. O Usuário deve ter especial cautela antes de confirmar, encerrar, aprovar, reprovar, sincronizar, anexar, excluir, baixar reserva, alterar status, criar nota, criar ordem ou realizar qualquer ação que possa gerar efeitos no SAP ou nos processos internos da Contratante.

6.4. Quando houver uso offline ou com conectividade limitada, as ações realizadas poderão permanecer pendentes de sincronização até que haja conexão, disponibilidade técnica, autenticação válida e ambiente apto à transmissão dos dados. O Usuário e a Contratante devem acompanhar logs, status e eventuais falhas de sincronização.

6.5. A PM RUN/ITSS não garante que dados inseridos em ambiente offline, em dispositivos comprometidos, sem rede, com credenciais expiradas, com versão desatualizada ou em ambiente técnico inadequado serão sincronizados sem atrasos, inconsistências, necessidade de reprocessamento ou validação posterior.

7. Ordens, notas, reservas, confirmações, checklists e formulários

7.1. Os registros realizados no PM RUN, incluindo ordens, notas, reservas, confirmações, checklists, documentos de medição, formulários, aprovações, reprovações, anexos, imagens, vídeos e mensagens, poderão compor histórico operacional, evidência de execução, trilha de auditoria, suporte técnico, base de integração e documentação de manutenção.

7.2. O Usuário é responsável por garantir que registros de execução, tempo, status, parada de máquina, justificativa, materiais, medições, segurança, checklist, formulário e demais informações reflitam a situação real observada no campo.

7.3. O PM RUN poderá exigir aprovações, validações, anexos, formulários ou confirmações adicionais conforme regras configuradas pela Contratante. A inexistência de bloqueio sistêmico não dispensa o Usuário do cumprimento das normas internas, técnicas e legais aplicáveis.

7.4. A geração de PDFs, relatórios, anexos ou registros de aprovação não transforma a PM RUN/ITSS em responsável pelo conteúdo técnico, pela veracidade das informações, pela adequação da execução ou pela decisão operacional da Contratante.

8. Arquivos, imagens, vídeos, chat e campos livres

8.1. O PM RUN poderá permitir o envio, armazenamento, consulta ou vinculação de arquivos, imagens, vídeos, PDFs, mensagens de chat, descrições, justificativas e demais informações em campos livres, conforme módulos e permissões habilitados.

8.2. O Usuário deve inserir somente arquivos e conteúdos necessários à finalidade operacional, evitando dados pessoais excessivos, dados sensíveis desnecessários, documentos pessoais, informações de terceiros sem autorização, imagens de pessoas sem necessidade, segredos industriais não relacionados à atividade, conteúdos ofensivos, ilícitos ou incompatíveis com o processo de manutenção.

8.3. A Contratante é responsável por orientar seus usuários sobre o conteúdo permitido, a classificação da informação, o tratamento de imagens de pessoas ou instalações, a retenção documental e a eventual necessidade de avisos internos, autorização ou base legal para uso de geolocalização, imagem, vídeo, chat e registros operacionais.

8.4. A PM RUN/ITSS poderá remover, bloquear, preservar ou disponibilizar conteúdos mediante solicitação da Contratante, necessidade de segurança, obrigação legal, ordem de autoridade competente, investigação de incidente ou previsão contratual.

9. Geolocalização (quando disponível, contratado ou habilitado), logs e trilhas de auditoria

9.1. O PM RUN poderá registrar logs de acesso, tentativas de login e logout, logs de auditoria, logs de integração, logs de erro, eventos de sincronização, ações de configuração, alterações de dados, aprovações, reprovações, registros de usuário, data, hora, status, ambiente, versão, IP, dispositivo, geolocalização quando habilitada e demais elementos necessários à rastreabilidade, segurança, suporte, auditoria e execução do contrato.

9.2. A geolocalização, quando habilitada, tem finalidade operacional e de rastreabilidade de confirmações ou atividades de manutenção, conforme parametrização, autorização e política da Contratante.

9.3. Os logs e registros poderão ser utilizados para apuração de falhas, suporte, integridade, auditoria, prevenção a fraudes, conformidade, atendimento a solicitações da Contratante, exercício regular de direitos, resposta a autoridades e melhoria da Solução.

9.4. A tentativa de apagar, adulterar, contornar ou prejudicar logs e trilhas de auditoria constitui violação grave destes Termos, sem prejuízo das medidas contratuais, disciplinares, civis, administrativas e criminais cabíveis.

10. Privacidade e proteção de dados pessoais

10.1. O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do PM RUN observará a Política de Privacidade vigente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

10.2. Em regra, no contexto da utilização corporativa do PM RUN, a Contratante atua como Controladora dos dados pessoais de seus usuários e demais titulares eventualmente envolvidos, cabendo-lhe as decisões sobre finalidades, bases legais, perfis de acesso, parametrizações, retenção, exclusão, orientações internas e atendimento aos titulares, salvo disposição contratual diversa.

10.3. A PM RUN/ITSS atua, em regra, como Operadora de dados pessoais em nome da Contratante, tratando dados conforme instruções documentadas, contrato, finalidade da solução, suporte, manutenção, segurança, integração, hospedagem, execução de serviços e obrigações legais aplicáveis.

10.4. Entre os dados pessoais que poderão ser tratados no contexto do PM RUN estão, conforme aplicável: nome, matrícula, e-mail corporativo, credenciais ou identificadores de acesso, perfil, foto, registros de login e logout, logs, IP, dispositivo, data e hora, ações realizadas, geolocalização quando habilitada, mensagens, anexos, imagens, vídeos, documentos, confirmações, aprovações e demais informações inseridas pelo Usuário ou pela Contratante.

10.5. O Usuário não deve inserir dados pessoais de terceiros, dados sensíveis ou informações excessivas no PM RUN, salvo quando estritamente necessário, autorizado e compatível com a finalidade operacional e com as orientações da Contratante.

10.6. Solicitações de titulares de dados pessoais deverão ser encaminhadas preferencialmente à Contratante, na qualidade de Controladora. Quando recebidas pela PM RUN/ITSS, poderão ser direcionadas à Contratante ou tratadas conforme contrato, Política de Privacidade e legislação aplicável.

10.7. A PM RUN/ITSS informa que, conforme a Política de Privacidade vigente, o PM RUN não utiliza decisão automatizada que impacte o Usuário de forma autônoma.

11. Segurança da informação

11.1. A PM RUN/ITSS adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza da solução para proteger informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, uso abusivo, indisponibilidade e incidentes de segurança.

11.2. As medidas de segurança podem incluir, conforme aplicável, controle de acesso, autenticação, perfis de autorização, logs, trilhas de auditoria, criptografia em trânsito, certificado SSL/TLS, segregação de ambientes, hospedagem em infraestrutura de terceiro especializado, controles de suporte, rastreabilidade, restrição de acessos internos e procedimentos de resposta a incidentes.

11.3. A segurança do PM RUN depende também da atuação da Contratante e dos Usuários. São indispensáveis a gestão adequada de credenciais, dispositivos, rede, SAP, integrações, permissões, políticas internas, MDM quando aplicável, atualização do aplicativo, gestão de vulnerabilidades e orientação de usuários.

11.4. A PM RUN/ITSS não será responsável por falhas, perdas ou incidentes decorrentes de culpa exclusiva da Contratante, do Usuário ou de terceiros, incluindo compartilhamento de senha, engenharia social, dispositivo infectado, rede insegura, uso fora do ambiente autorizado, configuração indevida de integradores, indisponibilidade do SAP do cliente, conexão instável, permissões excessivas concedidas pela Contratante ou ataques imprevisíveis que extrapolem medidas razoáveis de segurança.

11.5. O Usuário deve comunicar imediatamente à Contratante e aos canais oficiais qualquer suspeita de incidente, vazamento, acesso indevido, perda de dispositivo, exposição de credenciais, erro de permissão, anexos incorretos, geolocalização indevida, falha de sincronização relevante ou comportamento anômalo da Solução.

12. Disponibilidade, suporte, manutenção e atualizações

12.1. A disponibilidade, suporte, manutenção corretiva, evolução, atualização, atendimento, janelas de manutenção e níveis de serviço do PM RUN observarão o contrato firmado com a Contratante e os canais oficiais de suporte eventualmente indicados.

12.2. O PM RUN poderá passar por atualizações, correções, melhorias, ajustes de segurança, alterações de layout, mudanças de funcionalidades, evolução de módulos, correção de erros, adaptações legais, ajustes de integração e manutenções programadas ou emergenciais.

12.3. Algumas atualizações poderão exigir compatibilidade de dispositivo, sistema operacional, navegador, ambiente SAP, integrador, rede, permissões ou versão mínima do aplicativo. A Contratante e o Usuário deverão observar as orientações técnicas fornecidas.

12.4. A PM RUN/ITSS não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com ambientes, dispositivos, versões, customizações, conectividades ou integrações não homologadas, não informadas ou não contratadas.

13. Propriedade intelectual

13.1. O PM RUN, incluindo software, aplicativo, portal, módulos, telas, interfaces, layout, marca, logotipo, fluxos, arquitetura, documentação, manuais, know-how, código-fonte, modelos, bancos de dados estruturais, integrações, parametrizações padrão, conteúdos técnicos, melhorias, atualizações e demais componentes, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à PM RUN/ITSS ou a seus licenciantes, conforme aplicável.

13.2. O contrato com a Contratante concede apenas direito limitado, revogável, não exclusivo, não transferível e condicionado de uso da Solução, conforme módulos, usuários, ambientes, prazos, quantidades e escopo contratado.

13.3. É vedado copiar, reproduzir, vender, sublicenciar, ceder, alugar, distribuir, explorar, modificar, traduzir, criar obra derivada, realizar engenharia reversa, descompilar, tentar extrair código-fonte, replicar funcionalidades, capturar telas para fins concorrenciais, utilizar informações internas para desenvolver solução similar ou permitir acesso de concorrentes sem autorização expressa.

13.4. Os dados operacionais da Contratante, conteúdos inseridos por seus usuários e registros oriundos de seus processos pertencem à Contratante ou aos respectivos titulares, sem prejuízo dos direitos da PM RUN/ITSS sobre a Solução e seus componentes tecnológicos.

14. Terceiros, hospedagem, lojas de aplicativos e serviços externos

14.1. O PM RUN poderá depender de serviços de terceiros para hospedagem em nuvem, infraestrutura, banco de dados, monitoramento, certificados, lojas de aplicativos, SAP, integradores, e-mail, mapas, notificações, sistemas operacionais, navegadores e demais componentes técnicos necessários ao funcionamento da Solução.

14.2. O uso do aplicativo mobile também poderá estar sujeito às regras da Google Play, Apple App Store, sistemas operacionais, fabricantes de dispositivos e políticas corporativas de MDM ou gestão de dispositivos da Contratante.

14.3. A PM RUN/ITSS não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações, restrições, políticas, incidentes, falhas ou interrupções causadas por terceiros fora de seu controle razoável, sem prejuízo de seus deveres contratuais de diligência, comunicação e suporte quando aplicável.

15. Limitação de responsabilidade

15.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e pelo contrato firmado com a Contratante, a responsabilidade da PM RUN/ITSS limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por falha atribuível à Solução, observados os limites, exclusões, prazos e condições previstos no contrato aplicável.

15.2. A PM RUN/ITSS não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de produção, perda de receita, perda de oportunidade, parada industrial, falha operacional, dano reputacional, penalidade regulatória da Contratante, decisões técnicas equivocadas, dados inseridos incorretamente, uso indevido, descumprimento de procedimentos internos, falha de SAP, falha de rede, falha de dispositivo, falha de integrador, atos de terceiros, caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle razoável, salvo quando houver disposição contratual ou legal em sentido diverso.

15.3. O PM RUN não substitui inspeções, bloqueios físicos, procedimentos de segurança, permissões de trabalho, análises de risco, validações de engenharia, aprovações regulatórias, treinamentos, EPIs, EPCs ou demais controles exigidos pela legislação e pelas políticas da Contratante.

15.4. O Usuário reconhece que registros sistêmicos são instrumentos de apoio e rastreabilidade, mas a execução segura e adequada das atividades de manutenção depende de avaliação humana qualificada, cumprimento de procedimentos e condições reais de campo.

16. Suspensão, bloqueio e encerramento de acesso

16.1. O acesso do Usuário poderá ser suspenso, bloqueado ou revogado por solicitação da Contratante, encerramento contratual, alteração de perfil, desligamento, risco de segurança, violação destes Termos, determinação legal, inadimplemento contratual da Contratante ou necessidade técnica justificada.

16.2. O encerramento do acesso do Usuário não exclui automaticamente logs, registros, documentos, anexos, ordens, notas, confirmações, aprovações, mensagens, trilhas de auditoria ou demais informações necessárias à execução contratual, cumprimento legal, segurança, auditoria, defesa de direitos ou retenção definida pela Contratante.

16.3. Em caso de encerramento do contrato com a Contratante, a disponibilização, leitura, exportação, retenção, eliminação ou migração de dados observará o contrato aplicável, a Política de Privacidade, a legislação e as condições técnicas e comerciais acordadas.

17. Confidencialidade

17.1. O Usuário deverá manter sigilo sobre todas as informações confidenciais, técnicas, comerciais, operacionais, industriais, estratégicas, financeiras, de segurança, integração, código, arquitetura, clientes, fornecedores, contratos, processos, plantas, ativos, ordens, notas, medições, documentos e dados acessados por meio do PM RUN.

17.2. A obrigação de confidencialidade permanece mesmo após o encerramento do acesso do Usuário, desligamento, término da prestação de serviços ou encerramento do contrato entre a PM RUN/ITSS e a Contratante.

17.3. É vedado utilizar informações obtidas no PM RUN para benefício próprio, de terceiros, de concorrentes ou para desenvolvimento, especificação, parametrização, treinamento, validação, homologação, arquitetura, backlog, fluxo, integração, jornada de usuário, documentação ou criação de solução concorrente ou similar, salvo autorização expressa e formal.

18. Auditoria, evidências e cooperação

18.1. A PM RUN/ITSS poderá manter registros técnicos e operacionais necessários para demonstrar acesso, uso, segurança, suporte, integração, auditoria, conformidade, execução contratual e exercício regular de direitos.

18.2. A Contratante poderá solicitar informações e evidências dentro dos limites contratuais, técnicos, legais e de segurança aplicáveis, observados sigilo, segregação de dados, proteção de informações de terceiros e viabilidade técnica.

18.3. Quando necessário, as partes deverão cooperar de boa-fé para apurar incidentes, erros, inconsistências de integração, divergências de logs, falhas de sincronização, acessos indevidos ou eventos relevantes relacionados ao uso da Solução.

19. Alterações destes Termos

19.1. A PM RUN/ITSS poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, contratuais, de segurança, de funcionalidades, de arquitetura, de módulos ou de práticas da Solução.

19.2. A versão vigente poderá ser disponibilizada na plataforma, no aplicativo, no portal, por comunicação à Contratante ou por outro meio adequado. O uso continuado após a disponibilização da nova versão caracteriza ciência e aceitação, salvo disposição contratual diversa.

19.3. Alterações materiais que impactem substancialmente direitos, deveres, privacidade, segurança ou responsabilidades poderão ser comunicadas à Contratante pelos canais contratuais aplicáveis.

20. Legislação aplicável e foro

20.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela legislação civil, contratual, de propriedade intelectual, proteção de dados, segurança da informação, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

20.2. Observado o contrato firmado com a Contratante, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição contratual específica em sentido diverso ou hipótese legal de competência obrigatória.

21. Canais de contato

21.1. Para dúvidas relacionadas ao uso operacional do PM RUN, o Usuário deverá procurar, preferencialmente, o administrador responsável na Contratante ou o canal de suporte indicado no contrato.

21.2. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, poderão ser utilizados os canais indicados na Política de Privacidade vigente do PM RUN, observada a atuação da Contratante como Controladora e da PM RUN/ITSS como Operadora, quando aplicável.

21.3. Canais de contato:

E-mail DPO/Privacidade: elisa.zafalao@pmrun.com.br
E-mail Suporte: suporte@pmrun.com.br
Telefone: (62) 3434-0991 ou (62) 3353-3452
Endereço: Avenida Pará, nº 57, Quadra 59A, Lote P006, Sala 01, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP nº 76.385-196
Razão social/CNPJ da responsável pela solução: ITSS INFORMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. / 09.426.633/0003-00

Anexo I – Boas práticas para usuários

Use sua própria conta. Nunca compartilhe senha ou dispositivo desbloqueado.
Confira ordens, notas, equipamentos, local de instalação, materiais e medições antes de confirmar ou sincronizar.
Registre apenas informações verdadeiras e necessárias à atividade de manutenção.
Evite anexar documentos pessoais, fotos de pessoas ou informações sensíveis sem necessidade operacional.
Em caso de erro de sincronização, perda de celular, suspeita de acesso indevido ou dado incorreto, comunique imediatamente o administrador responsável.
Não altere configurações, integrações ou perfis sem autorização.
Observe as normas de segurança do trabalho e os procedimentos internos. O aplicativo não substitui avaliação técnica em campo.

22. Versão, vigência e histórico de atualização

22.1. Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua disponibilização na plataforma, no portal, no aplicativo mobile ou em outro canal oficial do PM RUN, substituindo versões anteriores eventualmente disponibilizadas para a mesma finalidade.

22.2. A versão vigente destes Termos deverá ser observada por todos os Usuários autorizados, sem prejuízo das condições específicas previstas no contrato firmado entre a PM RUN/ITSS e a Contratante.

22.3. O uso continuado do PM RUN após a disponibilização destes Termos caracteriza ciência e aceitação de suas condições, ressalvadas as hipóteses em que seja exigido aceite expresso por meio de checkbox, botão de confirmação, registro eletrônico, comunicação formal ou outro mecanismo equivalente.

22.4. A PM RUN/ITSS poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, contratuais, tecnológicas, operacionais, de segurança da informação, proteção de dados, funcionalidades, módulos, integrações ou práticas da Solução.

Versão atual: v.01 – atualizada em 12 de maio de 2026.